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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 16 anos
Pode o alienante em concorrência, abrir um estabelecimento ao lado do adquirente, com a mesma atividade comercial?
Antes do CC/2002 não havia nenhum impedimento legal, por isso era necessário fazer um contrato de trespasse e colocar a cláusula de não-restabelecimento, para impedir que o alienante fizesse...
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